Termos de Uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CLINI+

MEDLIFE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.484.747/0001-91, com sede na Avenida Paulista, número 1471, conjunto 1110, sala 02, CEP 01311-927, operando sob o nome fantasia CLINI+ INSTITUTO MÉDICO, estabelece os presentes Termos de Uso, que regulam as condições de acesso, cadastro, navegação e utilização da plataforma digital pelos usuários, bem como definem direitos, deveres e responsabilidades.

Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA NATUREZA DA PLATAFORMA

A CLINI+ consiste em uma plataforma digital de saúde que utiliza tecnologia para facilitar o acesso de usuários a profissionais de saúde qualificados, bem como para organizar, integrar e viabilizar a prestação de serviços de saúde em ambiente digital.

A CLINI+ não presta serviços médicos ou assistenciais diretamente, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não interfere na autonomia técnica dos profissionais de saúde, os quais atuam de forma independente e são integralmente responsáveis pelos atos praticados.

A atuação da CLINI+ limita-se à disponibilização de infraestrutura tecnológica, ferramentas digitais, gestão operacional e suporte ao usuário.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como constituição de sociedade, associação, vínculo empregatício ou relação de subordinação entre a CLINI+ e os profissionais.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO CADASTRO DO USUÁRIO

O acesso às funcionalidades da plataforma CLINI+ poderá exigir a realização de cadastro prévio pelo usuário, mediante o fornecimento de dados pessoais verdadeiros, atualizados e completos.

O usuário declara ser integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas sempre que necessário.

A CLINI+ não se responsabiliza por prejuízos de qualquer natureza decorrentes da inexatidão, desatualização ou omissão de dados informados pelo usuário.

O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso, obrigando-se a não compartilhá-las com terceiros, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.

A CLINI+ poderá adotar, a qualquer tempo, procedimentos de verificação de identidade do usuário, inclusive mediante solicitação de documentos, validações cadastrais ou mecanismos de autenticação adicionais, com o objetivo de garantir a segurança da plataforma e a conformidade regulatória.

O cadastro de usuários menores de 18 (dezoito) anos deverá ser realizado por seu responsável legal, que declara possuir poderes para tanto e assume total responsabilidade pelas informações prestadas, bem como pela autorização para utilização da plataforma.

A CLINI+ poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.

CLÁUSULA TERCEIRA — DAS RESPONSABILIDADES

A CLINI+ atua exclusivamente como plataforma digital destinada a facilitar a conexão entre usuários e profissionais de saúde independentes, disponibilizando infraestrutura tecnológica, ferramentas de agendamento, prontuário eletrônico e suporte operacional.

Os serviços de saúde são prestados diretamente pelos profissionais, que atuam com plena autonomia técnica e são os únicos responsáveis pelos atos praticados, incluindo diagnósticos, prescrições, tratamentos e orientações clínicas.

A CLINI+ não interfere na conduta profissional, não exerce controle sobre decisões médicas e não substitui a avaliação clínica presencial quando esta se mostrar necessária.

Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a CLINI+ não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de atos ou omissões dos profissionais de saúde, tampouco por informações incompletas, imprecisas ou inverídicas fornecidas pelo usuário.

A CLINI+ igualmente não será responsável por falhas decorrentes de equipamentos do usuário, instabilidade de conexão à internet, indisponibilidade de dispositivos ou quaisquer fatores técnicos alheios ao seu controle.

A CLINI+ envidará esforços para manter a plataforma segura e funcional, observados padrões técnicos compatíveis com o mercado, não garantindo, contudo, disponibilidade contínua, ausência de interrupções ou funcionamento livre de erros.

CLÁUSULA QUARTA — DOS PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

A realização de agendamentos por meio da plataforma CLINI+ está condicionada ao pagamento prévio da consulta, a ser efetuado pelos meios eletrônicos disponibilizados no ambiente da plataforma.

O agendamento somente será considerado confirmado após a efetiva aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável pela transação.

A CLINI+ poderá utilizar intermediadores de pagamento terceirizados, não sendo responsável por eventuais falhas, indisponibilidades ou recusas decorrentes dos sistemas dessas instituições.

Os valores das consultas serão previamente informados ao usuário, podendo variar conforme o profissional, especialidade ou modalidade de atendimento.

O usuário poderá cancelar ou remarcar o agendamento sem ônus desde que o faça com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado para a consulta. Cancelamentos solicitados com antecedência inferior a 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado, estarão sujeitos à retenção de 30% (trinta por cento) do valor total pela consulta.

O não comparecimento do usuário no horário agendado (no-show), implicará a perda integral do valor pago, sem direito a reembolso.

Na hipótese de falha técnica comprovadamente atribuível à plataforma que impeça a realização da consulta, o usuário poderá optar pela remarcação ou pelo reembolso integral.

Caso o atendimento não seja iniciado pelo profissional de saúde no prazo de até 15 (quinze) minutos contados do horário agendado, e não haja justificativa técnica ou circunstancial razoável, o usuário poderá optar pela remarcação da consulta ou solicitar o reembolso integral do valor pago.

Situações excepcionais caracterizadas como caso fortuito ou força maior poderão ser analisadas pela CLINI+, a seu exclusivo critério.

DO RETORNO MÉDICO

O profissional médico poderá, a seu exclusivo critério técnico, autorizar a realização de retorno vinculado à consulta previamente realizada, desde que solicitado pelo próprio profissional e realizado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data do atendimento original.

O retorno não constitui nova consulta quando destinado exclusivamente à reavaliação, análise de exames previamente solicitados ou acompanhamento do mesmo quadro clínico discutido na consulta inicial.

Caso haja apresentação de nova queixa, surgimento de novo quadro clínico, alteração substancial dos sintomas ou necessidade de nova abordagem diagnóstica não relacionada diretamente à consulta anterior, o atendimento será considerado nova consulta, sujeita a novo agendamento e pagamento.

A concessão de retorno não é automática, não constitui direito adquirido do usuário e depende exclusivamente da indicação expressa do profissional médico.

As disposições relativas a retorno aplicam-se exclusivamente às consultas médicas. Nos atendimentos de nutrição, psicologia e demais especialidades, não há previsão de retorno gratuito, sendo cada sessão considerada atendimento autônomo, sujeito a novo agendamento e pagamento.

CLÁUSULA QUINTA — DO USO ADEQUADO DA PLATAFORMA E DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma CLINI+ de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, a integridade, a disponibilidade ou o adequado funcionamento da plataforma.

É vedado ao usuário: I — utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a boa-fé; II — fornecer informações falsas ou dados de terceiros sem autorização; III — adotar comportamento abusivo, ofensivo, discriminatório, intimidatório ou ameaçador em relação a profissionais de saúde, colaboradores ou demais usuários; IV — tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários; V — violar direitos de propriedade intelectual da CLINI+; VI — utilizar a plataforma de modo que possa gerar dano operacional, reputacional ou financeiro à CLINI+.

A CLINI+ poderá adotar medidas preventivas ou corretivas sempre que identificar condutas que representem risco à segurança da plataforma, dos profissionais ou de terceiros.

A CLINI+ não tolera qualquer forma de violência verbal, assédio, coação ou ameaça contra profissionais de saúde, podendo interromper atendimentos e adotar medidas imediatas para proteção dos envolvidos.

O descumprimento das disposições desta cláusula poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA SEXTA — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma CLINI+, incluindo, mas não se limitando a softwares, sistemas, algoritmos, interfaces, layouts, design, fluxos operacionais, bases de dados estruturadas, tecnologias, funcionalidades, conteúdos, marcas, nomes comerciais, logotipos e quaisquer elementos que integrem ou componham o ambiente digital da plataforma, são de titularidade exclusiva da MEDLIFE LTDA, ou encontram-se devidamente licenciados à sua utilização.

O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença ampla ou autorização de uso econômico sobre tais ativos, limitando-se à utilização pessoal e não comercial, nos termos destes Termos.

As melhorias, atualizações, evoluções tecnológicas e novas funcionalidades desenvolvidas pela CLINI+ integrarão automaticamente seu patrimônio intelectual, independentemente de comunicação prévia aos usuários.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão, transferência ou autorização de uso de direitos de propriedade intelectual aos usuários ou a terceiros.

É expressamente vedado ao usuário: I — copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou explorar economicamente qualquer elemento da plataforma; II — realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma; III — utilizar ferramentas automatizadas para coleta, extração ou estruturação de dados (data scraping); IV — desenvolver, direta ou indiretamente, plataformas, sistemas ou soluções concorrentes com base nas funcionalidades, arquitetura ou fluxos da CLINI+; V — utilizar a marca CLINI+ ou quaisquer sinais distintivos sem autorização prévia e por escrito.

A violação desta cláusula poderá ensejar a suspensão imediata do acesso do usuário, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA — DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A CLINI+ realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais e dados de saúde — estes considerados sensíveis — poderão ser coletados, armazenados e tratados para as finalidades de prestação dos serviços, gestão da plataforma, continuidade do cuidado, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, garantia da segurança e melhoria da experiência do usuário.

A CLINI+ poderá utilizar dados anonimizados e agregados, isto é, que não permitam a identificação do titular, para fins estatísticos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, aperfeiçoamento de funcionalidades, treinamento de modelos computacionais e melhoria dos serviços.

Sempre que possível, a CLINI+ adotará processos de anonimização ou pseudonimização dos dados utilizados para fins tecnológicos e analíticos.

A CLINI+ poderá compartilhar dados com profissionais de saúde, operadores de pagamento, parceiros tecnológicos e autoridades públicas, quando necessário para a execução dos serviços, integração de funcionalidades ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, nos termos da legislação vigente.

As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade da CLINI+, a qual integra estes Termos para todos os fins.

CLÁUSULA OITAVA — DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A CLINI+ envidará seus melhores esforços para manter a plataforma segura, estável e em adequado funcionamento, observados padrões técnicos compatíveis com o mercado.

O usuário declara ciência de que os serviços digitais podem estar sujeitos a limitações, interrupções temporárias, falhas técnicas, manutenções programadas ou eventos externos alheios ao controle da CLINI+.

A CLINI+ não garante disponibilidade contínua ou funcionamento livre de erros, podendo realizar suspensões temporárias para atualização, manutenção, melhorias de segurança ou ajustes operacionais.

Sempre que tecnicamente possível, as manutenções programadas serão realizadas de modo a minimizar impactos na experiência do usuário.

A CLINI+ não será responsável por danos decorrentes de indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, ataques cibernéticos, interrupções de serviços essenciais ou quaisquer eventos fora de seu controle razoável.

CLÁUSULA NONA — DA SUSPENSÃO E DO ENCERRAMENTO DO ACESSO

A CLINI+ poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou limitar o acesso do usuário à plataforma sempre que identificar indícios de: I — violação destes Termos de Uso; II — fornecimento de informações falsas ou inconsistentes; III — prática de fraude ou tentativa de fraude; IV — uso indevido da plataforma; V — condutas que representem risco à segurança da plataforma, dos profissionais de saúde ou de terceiros.

Sem prejuízo das medidas acima, a CLINI+ poderá cancelar definitivamente o cadastro do usuário em caso de reincidência ou de infração considerada grave, observados os limites legais aplicáveis.

Sempre que possível e razoável, a CLINI+ poderá comunicar previamente o usuário acerca da suspensão ou cancelamento do acesso, não sendo tal comunicação obrigatória quando a medida se mostrar necessária para a proteção da plataforma, de seus profissionais, usuários ou terceiros.

A adoção das medidas previstas nesta cláusula não gera direito a indenização, compensação ou ressarcimento ao usuário, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

Nos casos em que a suspensão possa impactar a continuidade do cuidado, a CLINI+ poderá adotar medidas razoáveis para preservar atendimentos já agendados, sempre que operacionalmente viável.

CLÁUSULA DÉCIMA — DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CLINI+ poderá modificar, atualizar ou ajustar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, visando o aprimoramento da plataforma, a adequação operacional ou o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Sempre que as alterações implicarem mudanças relevantes nos direitos ou obrigações dos usuários, estes poderão ser comunicados por meio dos canais oficiais da plataforma.

A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como manifestação de ciência e concordância com os novos Termos.

Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas, poderá cessar a utilização da plataforma a qualquer momento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Março de 2026