Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma de telemedicina CLINIPLUS, operada pela Clini+ Instituto Médico. A plataforma permite a realização de consultas médicas por videoconferência, agendamento de consultas, gestão de prontuários eletrônicos e demais serviços correlatos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma CLINIPLUS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A CLINIPLUS é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde habilitados. Os serviços incluem: agendamento online de consultas, teleconsultas por videoconferência, emissão de receitas e atestados digitais, gestão de prontuário eletrônico e processamento de pagamentos.

A plataforma não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência. Em caso de emergência médica, o paciente deve procurar o serviço de saúde mais próximo ou ligar para o SAMU (192).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Profissionais de saúde devem possuir registro ativo no respectivo conselho profissional (CRM) e terão seu cadastro sujeito à aprovação pela equipe administrativa da CLINIPLUS.

4. Responsabilidades

Do paciente: fornecer informações verídicas sobre seu estado de saúde, seguir as orientações médicas recebidas e comparecer às consultas agendadas no horário marcado.

Do profissional: prestar atendimento em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), manter seus dados cadastrais atualizados e respeitar os horários de atendimento definidos em sua agenda.

Da plataforma: disponibilizar infraestrutura tecnológica adequada para a realização das teleconsultas, garantir a segurança dos dados pessoais e de saúde dos usuários, e intermediar o processamento de pagamentos de forma segura.

5. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores das consultas são definidos pelos profissionais de saúde. O pagamento é processado pela plataforma e repassado ao profissional após a realização da consulta. Cancelamentos com até 24 horas de antecedência são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A CLINIPLUS trata os dados pessoais e de saúde dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos e software, é de propriedade da CLINIPLUS ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Disposições Gerais

A CLINIPLUS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos usuários. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Última atualização: Janeiro de 2025